terça-feira, 1 de novembro de 2011

À caça de mitos: serão os funcionários públicos a verdadeira «gordura» do Estado?

Há muito tempo que se tornou pública a ideia de que o Estado tem excesso de funcionários públicos e que estes trabalham pouco. A política seguida pelo PSD alimenta ainda mais esta ideia e, «surpresa», depois de ter estado contra o despedimento de funcionários públicos se fossem implementadas as reformas que pretendia, o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho já admite o despedimento de trabalhadores do Estado como uma inevitabilidade, mesmo apesar de ter ido mais além com as reformas propostas.

O célebre cantor congolês Koffi Olomide diz que «a mentira vem de elevador; a verdade vem pelas escadas, mas acaba por chegar». Porque nem sempre podemos confiar em rumores e pensamentos virais, e porque o PSD nos tem dado mais do que motivos de desconfiança, importa esclarecermos de uma vez por todas se (i) o Estado tem excesso de funcionários públicos e se (ii) estes trabalham pouco. Para dar resposta a estas e a outras questões derivadas foi escolhido o estudo da OCDE «Government at a Glance 2011», disponível para consulta gratuita aqui.

Questão principal n.º 1: O Estado tem excesso de funcionários públicos. Mito ou realidade?
Resposta: Mito.


Conforme se pode constatar pelo gráfico acima - que nos mostra a percentagem de funcionários públicos na população activa dos vários países da OCDE nos anos de 2000 e 2008 -, constatamos que Portugal (i) surge em 20.º lugar num total de 32 países, com cerca de 12%, (ii) esse peso caiu nos últimos 8 anos e (iii) apresenta valores (por vezes) bastante inferiores a países do «nosso campeonato» como Bélgica, Irlanda, Eslovénia e República Checa, sendo semelhante ao da Holanda. Importa referir que falta aqui contabilizar a redução do número de funcionários públicos de 2008 até 2011. Recordemo-nos que só nos últimos 12 meses, a Administração Central perdeu 3,1% do total de trabalhadores que tinha nos seus quadros.

Questão derivada n.º 1:  O número de funcionários públicos pode ser a principal «gordura» do Estado. Mito ou realidade?
Resposta: Mito. Se assim fosse, como se explica que Noruega, Dinamarca e Suécia apresentem valores muito próximos dos 30%, com tendência para manter - tal como a França -, e, p.e., Finlândia, Estónia e Luxemburgo apresentem valores igualmente significativos e com tendência para aumentar o peso dos funcionários públicos na população activa?

Questão derivada n.º 2: Os custos com pessoal têm diminuído proporcionalmente ao número de funcionários públicos perdidos pelo Estado. Mito ou realidade?
Resposta: Mito. Apesar da crescente redução do número de funcionários públicos, o paradoxo é evidente de 2009 para 2010, com o aumento das despesas com pessoal de 20.707 milhões de euros para 20.846 milhões de euros - vide quadro p. 95 do Relatório do Orçamento do Estado para 2011 -, valor este último que seria corrigido para 21.093 milhões de euros - vide quadro p. 25 do Relatório de Proposta do Orçamento do Estado para 2012. Para 2011, estão previstas despesas com pessoal na ordem dos 19.590 milhões de euros. Se considerarmos que para este valor já entram os cortes no subsídio de Natal e que as promoções e aumentos estão congelados na Administração Pública, temos necessariamente de nos questionar sobre como é possível que a redução da despesa com pessoal seja tão ténue.
Assim, julgo não ser precipitado concluir que é provável que determinadas posições na estrutura da Administração Central consumam salários consideráveis que justificam os números anteriores. Na verdade, o grande problema não são os funcionários públicos, mas aqueles que os dirigem.

Questão derivada n.º 3: Os funcionários públicos são, na sua maioria, pessoas de idade avançada. Mito ou realidade?
Resposta: Mito.


Se considerarmos o gráfico supra, constatamos que apesar de a taxa de trabalhadores com idade igual ou superior a 50 anos ter aumentado entre 2005 e 2009, estes representam apenas 32% do total de funcionários públicos. Este número muito provavelmente não será menor em consequência do congelamento das contratações de novos funcionários públicos. Ainda assim, ocupamos apenas o 19.º lugar entre 32 países e podemos concluir que, com cerca de 68% de trabalhadores com idade inferior a 49 anos, o funcionário público médio é jovem e não envelhecido como se pretende fazer crer.
Porém, o gráfico infra revela que são mais os trabalhadores da Administração Central com idade igual ou superior a 50 anos do que aqueles na mesma faixa etária com vínculo ao sector privado. A questão que se coloca é: se não trabalhassem no Estado, estes 32% de funcionários públicos teriam lugar num privado, não raras vezes, preconceituoso com a idade ou o Governo entende que a solução passa pela reforma antecipada onde trarão mais despesa ao Estado e nenhuma mais-valia?



Questão principal n.º 2: Os funcionários públicos trabalham menos horas do que os trabalhadores dos outros países da OCDE. Mito ou realidade?
Resposta: Realidade.


Segundo o gráfico acima, os funcionários públicos portugueses são mesmo aqueles que, em média, menos horas trabalham por ano, com 1.545 horas. Aqui terão mesmo influência as pontes e feriados que forçam a períodos de inactividade prolongados, dado que se fossem descontados os 25 dias de férias reconhecidos por lei aos trabalhadores do Estado a média de horas chegaria às 1.610, o que colocaria Portugal dentro da média indicada pela OCDE (entre 1.600 e 1.850 horas).
Todavia, para fazer uma comparação mais honesta, seria de considerar o vencimento auferido pelos funcionários públicos de todos os países, constatando-se que os portugueses estarão, possivelmente, entre os que auferem os salários mais baixos.

Questão derivada n.º 4: Os funcionários públicos constituem um peso cada vez maior nos custos de produção dos bens e serviços fornecidos pelo Estado. Mito ou realidade?
Resposta: Mito.


Na verdade, os custos de produção globais do Estado estão ao nível da média na OCDE. Contudo, constatamos que o peso dos funcionários públicos é cada vez menor - apesar de ligeiramente superior à média da OCDE -, tendo vindo a aumentar, isso sim, os custos com a aquisição de bens e serviços ao exterior. Se o Estado reduzisse a contratação de serviços e tirasse, o mais possível, o melhor partido dos (bons) funcionários que tem, muito provavelmente os custos de produção diminuiriam. A contrario, há quem julgue constituir melhor opção a aquisição de serviços que permitam ao Estado prosseguir os seus fins, reduzindo as despesas com pessoal.
A discussão em torno de qual a melhor estratégia a prosseguir poderá ser inócua, não se vislumbrando qualquer padrão entre o nível de desenvolvimento de um país e a opção por uma ou outra solução (p.e., confirme-se no gráfico infra que Suiça, Dinamarca, Eslovénia, Polónia e Noruega prosseguem a opção de maior aposta em salários e menor na aquisição de bens ou serviços e, no lado oposto, Reino Unido, Holanda, França, República Checa e Alemanha investem mais em bens e serviços).



Ainda sobre a contratação de serviços, apesar das notícias frequentes que nos demonstram que o Estado recorre, não raras vezes, em demasia a esta possibilidade, mesmo tendo opções menos onerosas (veja-se, p.e.,aquiaqui e aqui), constatamos, pelo quadro infra, que a aquisição de bens e serviços ao exterior pesa mais de 10% do valor do PIB, praticamente o mesmo do que é gasto nas despesas com pessoal. Com uma gestão de recursos mais eficiente e redução de custos com aquisição de bens e serviços, é possível agilizar a máquina do Estado e diminuir a despesa sem que seja necessário o despedimento de funcionários públicos.


Conclusões
Face ao exposto, apesar de o número de funcionários públicos ser cada vez menor, o Estado tem praticamente as mesmas despesas com pessoal, o que denota desequilíbrio, sobretudo, na contratação de quadros dirigentes. Tal deve-se não só à rácio entre dirigentes/subordinados, que ainda é desfavorável ao Estado, como também ao facto de a escolha dos primeiros ser cada vez menos concretizada com base em critérios de mérito, sendo muitas vezes escolhidas pessoas que nem têm as habilitações e experiência necessárias para a função nem a mínima capacidade para gerir recursos humanos.

Paralelamente, será de considerar o peso que a contratação de serviços externos tem cada vez mais nas contas públicas, sendo a gestão destes meios por vezes exercida irresponsavelmente, não só pelos custos desnecessários que podiam ser evitados, como pelo facto de, não raras vezes, se poder recorrer aos quadros do Estado para a prossecução dos fins a que se propõe através de terceiros.

Assim, os funcionários públicos não são a verdadeira «gordura» do Estado, não se justificando quaisquer medidas que visem a redução do número de trabalhadores, correndo-se o risco de submeter os cofres públicos a um sacrifício ainda maior através (i) do pagamento de indemnizações aos funcionários a demitir, (ii) dos escassos proveitos decorrentes das despesas no longo prazo que resultam das reformas antecipadas e consequente inactividade de antigos funcionários e (iii) do provável aumento da aquisição de bens e serviços ao exterior. 

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