sábado, 29 de outubro de 2011

Sobre os crimes cometidos por autarcas.

A 10 de Julho de 2011, tive oportunidade de manifestar a minha preocupação com a intenção do PSD de alargar as competências dos municípios, entre outras, em matéria de ordenamento do território e ambiente. Uma das consequências previsíveis era a dos casos de corrupção e crimes ambientais, entre tantos outros que a criatividade humana permite.

A recente extinção da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) e consequente integração na Inspecção-Geral de Finanças (IGF) só aumenta os receios em torno destes casos, mesmo apesar de muitos entenderem que a IGAL mais não era do que um órgão por vezes ao serviço do poder político. Já manifestei a minha opinião a quem de direito no sentido de que tudo é uma questão de orientação e, se necessário, reestruturação da IGAL por forma a garantir a sua isenção e eficácia. Extinguir e resumir o seu papel a um qualquer departamento da IGF não pode ser opção, como é natural.

Para todos os que entendem que a IGAL estava a mais e devia ser extinta e que as autarquias necessitam de mais poderes, a passada quarta-feira mostrou que, muito provavelmente, o caminho não poderá passar por aí, dado o caso do autarca que lucrou 16 milhões de euros em 10 minutos, com operações de compra e venda de terrenos. Outros casos se seguirão e esperar que a Polícia Judiciária e a IGF investiguem mais não é do que atafulhar estas duas entidades com casos deste género, impossibilitando-as de investigar tudo o que é da sua competência por falta de recursos para prosseguirem plenamente os seus fins. Não sei se é isto que se pretende, mas é isto que vamos ter.

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