domingo, 30 de outubro de 2011

A partir de 2012, Portugal poderá ter 10.555.853 inspectores tributários.

Segundo os Censos de 2011, Portugal tem 10.555.853 habitantes. Este é o número exacto de inspectores tributários que o país vai passar a ter, a partir de 2012, se se confirmar a notícia que nos diz que quem não pedir factura arrisca-se a ser autuado. Ora, não sei quanto aos restantes 10.555.852, mas julgo não me caber a mim exercer funções como inspector tributário e confirmar que outrem cumpre o seu dever perante o Estado de emitir factura. Não me cabe a mim desempenhar tais funções por vários motivos. Em primeiro lugar, sou profissional, mas não sou agente tributário. No dia em que me for apresentado um contrato para exercer tais funções e eu o assinar, então terei o dever de fiscalizar o cumprimento dos deveres fiscais de terceiros, embora não acredite que essa fiscalização funcione arbitrariamente com todo aquele que se atravesse no meu caminho.

Em segundo lugar, quem quer qualidade, paga-a. Quem pretende um serviço, também. Não há almoços grátis, pelo que trabalhar gratuitamente para o Estado não está nos meus planos. O Estado terá de me pagar o que eu considero razoável se pretender que eu aborde todo e qualquer fornecedor de bens ou serviços com um «oiça lá, então e a minha factura? Veja lá se quer que eu o denuncie às Finanças». Ameaçar com coimas é uma boa forma de poupar na contratação de quadros e ainda arrecadar receita. Já que a criatividade e a pressão não conhecem limites, porque não estender a iniciativa a outras áreas como a justiça - sendo autuados todos aqueles que se recusarem chegar a acordo no processo civil ou não confessarem os factos que lhes são imputados em sede de processo penal, descongestionando, assim, os tribunais -, a educação - por cada negativa tirada, o aluno é sancionado com coima, independentemente da forma como for leccionada a matéria - ou a saúde - por cada fita verde ou azul que for atribuída na triagem hospitalar o utente é penalizado pecuniariamente?

Finalmente, ainda que as duas condições anteriores estivessem preenchidas, não me parece de boa índole apelar ao espírito de sobrevivência parola que tão bem caracteriza o Ser Humano quando é confrontado com a escolha «ou tu ou eu». Na verdade, entre a coima que eu me arrisco a pagar ou o IVA que um suposto prestador de serviços terá de pagar, dificilmente me importará se o comerciante está em dificuldades e aquela meia dúzia de euros de IVA contribui para que o seu estabelecimento permaneça no activo. Pior, por causa de 2 ou 3 euros arrisco-me a pagar um mínimo de 75! Se se mantiver apenas o incentivo fiscal de dedução de 5% do IVA pago, poderei gerir a cobrança de factura sem ter de fazer de contabilista de um Estado desesperado por trocos doa a quem doer.

Neste quadro, não estou disponível para ser inspector tributário «voluntariamente» e espero, como é natural, que o Estado tenha vergonha suficiente para não avançar com a medida referida.

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