sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Cortes de 600 milhões de euros na educação: e assim se justifica a intervenção do privado.

O truque é relativamente simples e antigo. Em primeiro lugar, e sob o mote de reduzir os custos, diminuem-se as verbas disponíveis para determinado sector mas mantêm-se os mesmos objectivos. Seguidamente, e perante a impossibilidade de cumprir estes objectivos, encerram-se filiais/agências/pólos e, eventualmente, reduzem-se os postos de trabalho, justificando tal medida com a necessidade de adaptação das capacidades do Estado ao orçamento disponível. Finalmente, e face ao vácuo deixado com os encerramentos anteriores, são chamados os privados, muitas vezes com ligações ao agente que toma a decisão, para ocuparem esse lugar. A sequência repete-se vezes sem conta.

É isto que se passa na educação e os anunciados cortes de 600 milhões euros. Até há algum tempo, muitos defendiam que o privado só devia estar presente onde o Estado não consegue. Até aqui, tudo bem. Perfeitamente de acordo. Porém, a sucessiva aplicação do esquema anterior leva a que outros tantos já se declarem, sem pejo, que a iniciativa privada é de salutar e há a necessidade de ter menos Estado e abrir as portas ao privado para ter «melhor educação» - um argumento totalmente falacioso.

Quando os privados continuarem a lutar, desalmadamente, pelas classificações de melhores escolas, estarei cá para ver se privilegiarão a qualidade em detrimento dos números, das avaliações e das médias finais. A diferença entre um sector estar nas mãos do Estado ou dos privados é apenas uma: o primeiro não prossegue o lucro, o segundo sim. Para que um negócio se torne rentável é preciso trazer resultados. Nem sempre um ensino de qualidade é necessariamente lucrativo. E é por isso que eu defendo que determinados sectores não podem deixar de estar sob o controlo do Estado, embora, alguns deles, possam contar com o auxílio relativo dos privados e são eles: educação e saúde, com compensação do privado, e segurança, defesa e justiça em exclusivo pelo Estado. O Estado está a abandoná-las todas e a saúde é o próximo alvo, até acabar, definitivamente, nas mãos dos privados.

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