quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Castração química de pedófilos em Portugal.

Segundo noticia o DN, através da Lusa, a Rússia aprovou ontem um projecto de lei com vista à castração química de pedófilos, proibindo ainda a liberdade condicional a condenados por crimes sexuais contra menores. Considerando que o referido projecto foi proposto pelo Presidente Dimitri Medvedev, tudo indica que virá a ser promulgado, daqui resultando que o juiz ou a comissão médica possam ordenar a castração química dos prevaricadores.

Em Portugal devia ser seguido o mesmo exemplo, incluindo aqui violadores: sendo este um crime em ascensão e tipicamente caracterizado pela reincidência do agente, seria de considerar a possibilidade de castração química por ordem judicial ou médica, em nome da justiça e da segurança da comunidade. Entendo que em determinados casos, os direitos individuais têm de ceder aos da comunidade se pretendermos ainda utilizar este conceito quando nos referimos aos portugueses.

Aqueles que, tal como eu, defendem concepções humanistas da sociedade e da justiça devem ponderar sobre o quão humanista é proteger as pessoas de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual: segundo relatam as vítimas, ninguém consegue mais voltar a ser o mesmo depois de um crime desta natureza. Consentimos com uma comunidade perturbada e em constante ameaça ou pretendemos prevenir o cometimento de crimes? Aqui, julgo que a pena de castração química teria o seu efeito preventivo através da intimidação com as consequências de um determinado acto.

Porém, apesar de por cá ser permitido que o próprio prevaricador tenha a iniciativa de recorrer à castração química, no plano político os partidos não parecem inclinados para seguirem esta via. Ainda que estivessem, um mero projecto de lei poderia ser insuficiente pois alguns consideram que um diploma que admitisse a pena de castração química padeceria de inconstitucionalidade material, por violar o art. 25.º da Constituição, que defende a inviolabilidade da integridade física das pessoas (n.º 1) e reforça-o no n.º 2 ao acrescentar que «ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos».

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