sábado, 8 de outubro de 2011

Ainda Isaltino Morais e a justiça portuguesa... seja lá isso o que for.

A actual situação da justiça portuguesa é ilustrada, em todo o seu esplendor, pelo caso Isaltino Morais, senão vejamos: a juíza do Tribunal de Oeiras ordena a detenção do condenado para cumprimento da pena de prisão respectiva e, apenas 24 horas depois, emite nova ordem, desta vez de libertação; o Tribunal Constitucional nada terá dito sobre os efeitos da análise do recurso, entendendo-se, por aplicação do art. 78.º, n.º 3 da Lei 28/82, que o mesmo não terá efeito suspensivo; o advogado de Isaltino diz que não há dúvidas; juízes e outras entidades invocam a aplicação do princípio in dubio pro reu; o Tribunal Constitucional reconhece e aplica este princípio para legitimar a libertação de Isaltino Morais; fonte ligada ao Tribunal Constitucional refere que o tribunal afasta, expressamente, o efeito devolutivo; o Conselho Superior de Magistratura ordena um processo de averiguações sobre a ordem de detenção da juíza; o Procurador-Geral da República permanece em silêncio; desconhece-se o paradeiro do Provedor de Justiça; a Ministra da Justiça assobia para o lado; conclusão: ninguém assume responsabilidades, não foram identificados culpados.

Pelo meio, Isaltino foi condenado por crimes cometidos há mais de 10 anos; quando, enfim, é condenado a 7 anos de prisão efectiva, a Relação reduz a pena para 2 anos; nova série de recursos para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional, a maioria dos quais negados, e, enfim, a detenção para cumprimento de pena e... posterior libertação. Os portugueses, que já punham pimenta na língua por tão mal falarem da justiça portuguesa e agora assistirem à prisão efectiva de um «peso pesado» da política portuguesa, agora reforçaram ainda mais a sua opinião sobre como funciona a justiça em Portugal: impunidade dos grandes, prisão da «raia miúda» - se fosse um típico membro do povo ainda estaria a definhar na prisão e poucas ou nenhumas dúvidas existiriam sobre as decisões dos tribunais -, um sistema carregado de recursos que funcionam como manobras dilatórias de aplicação da justiça e não como garante desta e o caos e a irresponsabilidade entre aqueles que deveriam dar o exemplo e assegurar que a imagem da justiça permanece o mais imaculada possível.

Ou seja, no fim, em vez de querer ser um cidadão melhor, desejar que seja sempre feita justiça e se orgulhar dela, o português tem como ambições (i) nunca correr o risco de ser parte passiva num processo judicial enquanto tiver o estatuto de povo e (ii) conseguir um dia atingir um estatuto tal que lhe permita sair vencedor destes joguetes com a justiça. É este o sistema que queremos?

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