sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Sobre o «Passe Social +».

O Governo lançou o «Passe Social +», um novo título de transportes públicos a um preço mais acessível para aqueles que aufiram salários até €544,986 e para a rede de transportes de Lisboa e Porto. Rejeito, desde logo, as intervenções de alguns que recusam o «Passe Social +» por entenderem que se trata de «caridadezinha». O único ponto que encontro a favor deste título de transporte é exactamente aquele que outros vêem como defeito: mais vale pouca ajuda, do que nenhuma. Proteger o orgulho e o (inexistente) estatuto social em prejuízo de um benefício que pode melhorar a qualidade de vida é, no mínimo, de uma acefalia gritante apenas ao alcance daqueles que entendem que o Estado deve estar em toda a parte e com força: passes sociais para todos, ensino gratuito para todos, saúde gratuita para todos e, para sustentar tudo isto, impostos elevados para todos, sobretudo para os ricos, que com um Estado hostil certamente se apressarão a deslocar a sua vida para outro lado, deixando os pobres que têm tudo gratuito a orientarem-se a eles mesmos!
Na minha opinião, este «Passe Social +» é um produto deficiente e falacioso pois (i) não é universal; (ii) ignora a situação de famílias com rendimentos superiores ao definido para beneficiar do passe mas que tenham filhos para criar - uma família com rendimentos de €580, se tiver um filho estes €580 transformam-se, no mínimo, em €300 -; e (iii) considera, tacitamente, que rendimentos superiores a €544,986 conseguem suportar os valores elevados dos títulos de transporte.
Finalmente, este «Passe Social +» é paradoxal e eleitoralista, dado que se o Governo pretendesse mesmo ajudar os mais necessitados jamais aprovaria aumentos nos títulos de transportes públicos, de todo o país, superiores a 20% para depois aprovar um passe mais barato que vigora apenas em Lisboa e Porto. No fundo, o Ministro Álvaro Santos Pereira pretende criar nos portugueses a ilusão de estar a ajudar e a apoiar quem mais necessita. A tirar 20 e a dar 10 é fácil governar e fazer política para os que mais necessitam.
Se, uma vez mais, o Governo estivesse de boa fé nesta questão, a opção recairia por uma das seguintes duas vias:
- congelar o aumento dos títulos de transportes públicos (e também os gastos com as direcções das empresas públicas que insistem em não abdicar dos seus luxos), permitindo, pelo menos, o não agravamento das dificuldades para todos os portugueses em todo o território nacional, independentemente do seu vencimento;
- criar um sistema de escalões no pagamento de títulos de transporte em função do vencimento mensal do beneficiário: é permitido às empresas de transportes públicos o aumento dos títulos de transporte, mas em função do vencimento mensal auferido pelo cliente, com tectos máximos definidos. Ex.: as empresas podem aumentar os títulos de transporte até 5% do vencimento do beneficiário, sendo que este valor pode atingir o valor máximo de €80. Este tecto máximo seria revisto todos os anos em função da variação da inflação, mas os mais necessitados estariam sempre salvaguardados pelo preço correspondente a 5% do seu salário.
Esta última solução permite que (i) os sacrifícios sejam repartidos entre todos equitativamente, (ii) todos adquiram títulos de transportes públicos ao nível das suas possibilidades e que (iii) as empresas prestadoras de serviços se financiem sem recurso a critérios abusivos ou usurários.

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