domingo, 4 de setembro de 2011

Porque não faz o CDS alguma coisa para travar o PSD?

Ainda Paulo Portas propunha um Governo de salvação nacional e já eu defendia (noutras instâncias) que este PSD de Passos Coelho é, muito provavelmente, aquele que prossegue uma agenda mais divergente da do CDS, desde que ambos coexistem, motivo pelo qual seria difícil conceber uma convivência saudável e duradoura entre os dois partidos. Insisti nesta ideia quando Portas propôs uma coligação pré-eleitoral com os sociais-democratas e, já com o Governo em funções, voltei a fazê-lo. A solução encontrada foi deixar que ministros sociais-democratas e independentes governem entre si, deixando os centristas tratarem das suas. Ainda assim, a ingerência não pôde ser evitada pelo PSD, partido que tratou de destacar «polícias» para cada ministério sob tutela do CDS: Luís Brites Pereira e José de Almeida Cesário na diplomacia, Pedro Afonso de Paulo no Ambiente e Ordenamento do Território e Marco António Costa na Solidariedade e Segurança Social.

Os resultados estão à vista e agudizam-se à medida que o tempo passa - importa recordar que ainda não completámos 3 meses de Governo. Na passada quinta-feira, e após engolir um número indeterminado de sapos para tão pouco espaço de tempo - vide aqui e aqui -, o CDS-PP mostrou a sua insatisfação em público pelo descontrolo do PSD em matéria fiscal. O partido não se identifica (e bem) com o rumo descontrolado que o país está a seguir e a solidariedade política começa a conhecer os seus limites. Se dúvidas havia sobre a identidade do CDS-PP e o comprometimento com o seu manifesto eleitoral, estas parecem estar dissipadas não só pelo recente episódio, como ainda pelas intervenções no Parlamento e pelo trabalho já apresentado pelos ministérios geridos pelo partido.

Porém, muitos ainda se interrogam sobre o porquê do CDS-PP nada fazer contra a gestão do PSD, como se ambos tivessem a mesma força no Governo e no Parlamento, quando não a têm. A resposta é «porque nem sempre pode». Antes das eleições de 5 de Junho de 2011, fiz questão de alertar todos aqueles que consegui para o perigo de Portugal ter um Governo de coligação desequilibrado e para a necessidade de votar CDS-PP para lhe dar força num futuro Executivo e reduzir a influência social-democrata. Agora, os populares pouco podem fazer além de darem a sua opinião (não vinculativa) em sede de Governo e administrar as suas pastas ministeriais com relativa autonomia: 3 ministros são centristas, 5 do PSD (incluindo o Primeiro-Ministro) e os restantes 4 são independentes mas com claro pendor social-democrata. Depois, temos ainda outros dois problemas que justificam o silêncio do CDS-PP em público:
- as deliberações do Conselho de Ministros «são tomadas por consenso ou votação» - vide ponto 6 do Regimento do Conselho de Ministros do XIX Governo Constitucional (RCM). Ou seja, em matérias que não reúnam consenso, ou nas quais o PSD claramente discorde, a decisão é tomada por votação, que é o mesmo que dizer «o CDS perde», mesmo que defenda acerrimamente o seu ponto de vista.
- em segundo lugar, mesmo perdendo a votação e mantendo um entendimento divergente sobre as matérias, recai sobre o CDS um dever de solidariedade na medida em que «[t]odos os membros do Governo estão vinculados às deliberações tomadas em Conselho, devendo apoiá-las e defendê-las, tenham ou não estado presentes na sua adopção e qualquer que tenha sido a sua posição na apreciação» - vide ponto 10 do RCM. É uma solução relativamente democrática, mas convenhamos que este preceito é legítimo, sobretudo num Governo de coligação, enquanto forma de garante da estabilidade governativa. Afinal, de que adiantaria um entendimento político entre os dois partidos se, posteriormente, cada um seguiria a sua agenda, mesmo em questões onde não estão de acordo?

Perante tais factos, o CDS-PP opta pelo cumprimento do seu dever de solidariedade através do silêncio dos seus membros no Governo, manifestando a sua opinião em público em decisões com as quais, efectivamente, concorda. Todavia, é no Parlamento que os centristas se podem pronunciar livremente sobre as suas promessas eleitorais e sobre as causas que defendem, não só porque o acordo entre os dois partidos não obriga a que votem favoravelmente todas as resoluções e propostas um do outro, como em sede de Assembleia da República a regra da solidariedade só prevalece em questões pontuais, devendo, porém, manter-se a «urbanidade política» entre ambos.

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