segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Impostos sobre fast-food: aumentar a despesa do SNS com aquilo que o financia.

O Bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, sugeriu hoje a criação de um imposto sobre a fast-food e outro género de lixo alimentar enquanto meio de financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Apesar de tender a concordar com a aprovação de um regime que sancione o consumo de alimentos que sejam nocivos para a saúde, censuro a motivação do Bastonário da Ordem dos Médicos: o financiamento do SNS. A elevada carga fiscal sobre o tabaco já nos mostrou que não é por aí que os consumidores abandonam o vício e adoptam comportamentos saudáveis. O mesmo sucederia com este imposto agora sugerido.

Assim sendo, se a fast-food e outro tipo de lixo alimentar contribuem para um número indeterminável de doenças - muitas das quais reflectem-se na elevada factura paga pelo Estado com a saúde dos contribuintes - fará sentido garantir a sobrevivência financeira do SNS com base em algo que aumenta a sua despesa? Não deveria antes o Bastonário promover políticas públicas com vista à mudança dos hábitos alimentares, reduzindo, simultaneamente, os casos de doença que obrigam o Estado a gastar centenas de milhões de euros todos os anos? Se a motivação for o financiamento do SNS, a sugestão é infeliz. Se a motivação for o incentivo à alteração dos hábitos alimentares dos portugueses, a sugestão é ineficaz. Se, porém, o objectivo for (i) a redução da despesa do SNS, (ii) a canalização de fundos para outras áreas de saúde que não possam ser controladas pelo Homem e (iii) a melhoria da qualidade de vida dos portugueses, então a aposta do Governo deve incidir (i) nas campanhas que vão sendo levadas a cabo junto dos portugueses para que façam escolhas saudáveis e, simultaneamente, económicas; (ii) numa qualquer forma de penalização às próprias cadeias de fast-food e outros géneros de lixo alimentar, tornando-as menos atractivas para o empreendedor que nelas pretenda investir; (iii) criação de um pacote de incentivos aos que apostarem em locais de restauração com ofertas saudáveis e/ou não prejudiciais à saúde; e (iv) criação de um pacote de incentivos aos agentes que produzam alimentos naturais e biológicos, pacote este que poderá ser reforçado se os bens forem comercializados a preços competitivos para o consumidor final.

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