segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Crime de violação: a falsa vitória e a necessidade de alterar a moldura penal e a mentalidade dos magistrados.

As autoridades nacionais registaram 146 queixas de crime de violação nos primeiros cinco meses de 2011. Apesar de este número representar um decréscimo de 17,5% comparativamente ao período homólogo do ano anterior, estes números não constituem uma vitória porque (i) significa que ocorre, em média, um crime de violação por dia - e muitos ficam por denunciar -, (ii) ainda falta contabilizar os eventos ocorridos durante o Verão e (iii) os agentes que contribuíram para estes números são, na esmagadora maioria dos casos, diferentes dos que os cometeram no ano passado, sendo, assim, falacioso comparar números de ano para ano como se Portugal tivesse um universo pré-definido de cerca de 500 violadores e desde então se contabilizasse o número de crimes praticados por este nicho de prevaricadores.

Importa ainda saber se nestes números estão também incluídos casos de abuso sexual de menores, crime cada vez mais banalizado na nossa sociedade. Em contrapartida, cabe ao Estado contrariar estes números através do isolamento dos predadores da sociedade e, consequentemente, da aplicação de penas exemplares aos agentes de crimes desta natureza. Quem comete estes crimes não são pessoas doentes, são, isso sim, indivíduos com níveis de maldade e egoísmo tais que desconhecem o que são direitos de terceiros, só conhecendo o seu direito ao prazer. Assim, é necessário alargar as penas de prisão aplicadas a estes indivíduos e impedir que algum possa beneficiar dos regimes da pena suspensa e de aguardar julgamento em liberdade, prisão domiciliária ou com apresentações periódicas. Para isto, é igualmente necessário alterar a mentalidade de magistrados que permitem barbaridades deste género e deste também, protegendo os predadores que não têm cura e colocando a vítima (e outras) em risco.

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