quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Telefonemas anónimos: brincadeiras de garotos sociais-democratas podem mesmo ser crime.

Um grupo de garotos sociais-democratas - conjunto ao qual alguns insistem em chamar de «grupo parlamentar» - pegou num telefone, fez uma chamada para o 112 e ao fim de 14 segundos desligou a chamada. Chamo-lhes garotos porque é normal assistirmos a este tipo de atitudes em miúdos com 10 ou 12 anos. Eu não era excepção e fazia chamadas para talhos, restaurantes, entre outros. Todavia, o bom senso é tal, mesmo em crianças destas idades, que poucos são os casos daqueles que decidem brincar com o 112. Uma deputada (sim, deputada) do PSD decidiu chamar a esta brincadeira de «teste» através do qual conseguiu provar que, até serem atendidas, as chamadas para o 112 não demoram «os 12 a 13 segundos» indicados pelo Tribunal de Contas, mas, imagine-se, demoram mais um segundo!
A vontade de Joana Barata Lopes em mostrar trabalho com base no detalhe e no profissionalismo não passou, afinal, de uma demonstração de excesso de zelo e falta de critério ou rigor científico na abordagem aos assuntos em debate no Parlamento e que são (ou devem ser) do interesse nacional. Como é possível uma deputada (repito, deputada) qualificar como «teste» uma chamada feita ao acaso para o 112 e recorrer ao resultado dessa chamada para colocar em causa a seriedade de instituições como o INEM e o Tribunal de Contas? Será que a jovem Joana Barata Lopes consideraria uma sondagem credível perguntar a cinco pessoas no Bairro Alto, em plena noite de copos, em quem pretendem votar nas eleições?
Paralelamente, importa censurar a reacção do PSD que, em vez de repudiar o comportamento do «grupo parlamentar» e chamar à responsabilidade os prevaricadores, corrobora a versão de que a chamada para o 112 foi um «teste circunscrito apenas e só a aferir o tempo de atendimento da chamada», acrescentando que «não houve qualquer comunicação falsa de ocorrência». Muito me espanta que um partido da dimensão do PSD, com tantos juristas e advogados nos órgãos de poder político - a própria Joana Barata Lopes foi jurista em formação -, não saiba ler o art. 306.º do Código Penal que diz que «Quem utilizar abusivamente sinal ou chamada de alarme ou de socorro, ou simuladamente fizer crer que é necessário auxílio alheio em virtude de desastre, perigo ou situação de necessidade colectiva, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias». De facto, os juristas em Portugal têm cada vez mais problemas com a interpretação dos vocábulos «e» e «ou». O artigo afasta a hipótese de enquadramento da brincadeira dos deputados no caso de «chamada falsa», mas nem por isso é afastada a primeira parte do artigo «quem utilizar abusivamente sinal ou chamada de alarme ou de socorro».
Com efeito, parece evidente que a deputada e os que com ela colaboraram ainda são demasiado imaturos para o exercício de funções políticas a este nível. Este é o resultado que se tem quando se decidem atribuir cargos deste cariz a quem faz um bom trabalho na angariação e gestão de clientela das jotas. Que confiança terão os portugueses numa pessoa que chama de «teste» e atribui valor significativo a uma chamada ao acaso, sem qualquer cuidado ou rigor profissional e científico e que faz um pseudo-teste a um sistema como o 112 sem saber o seu funcionamento? Recordo que Joana Barata Lopes confundiu 112 com INEM. Por último, deixo outra pergunta: que confiança terão os portugueses num partido que prefere desculpar eventuais crimes aos seus pares, em vez de dar provas de seriedade sobretudo aos profissionais do 112 e do INEM?

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