domingo, 21 de agosto de 2011

A propósito de Portugal e de segurança.

Portugal continua à deriva no que à segurança diz respeito: falta um rumo, uma estratégia, uma solução para reduzir os índices de criminalidade no país. De acordo com o relatório anual de segurança interna 2010, foram registadas, no último ano, 413.600 participações de natureza criminal - o que equivale a 1.133 crimes cometidos diariamente -, dos quais 24.456 (5,91%) correspondem a actos de criminalidade violenta e grave. Importa ainda referir que, todos os anos, um número indeterminado de crimes não é dado a conhecer às autoridades, não entrando, assim, para esta estatística. Ainda assim, o Ministério da Administração Interna considerou que estes 5,91% são uma taxa baixa (ao fazer acompanhar o número da expressão «apenas»), uma avaliação bizarra se tivermos em conta que este número (24.456) traduziu-se numa média de 67 crimes violentos e graves por dia, o que, para a dimensão do Território Nacional português, não pode deixar de ser preocupante. Os crimes de homicídio mantêm um registo assinalável (142) - correspondendo a 1 morte a cada 2,5 dias -; os crimes de roubo e violação continuam a atingir índices preocupantes - 20.423 e 424, respectivamente, o que equivale a 56 roubos e 1 violação por dia.
O que fazer perante esta realidade? Sabe-se que as leis penais deverão ser revistas e isso tenderá a afastar os criminosos do contacto com a sociedade, o que se deverá reflectir num aumento da (sensação de) segurança. Porém, esta é só uma parte de resolução do problema. Importa ainda dar resposta a outras duas (ou três) questões, nomeadamente: permanecerá em vigor o método socialista de abordagem ao crime de relegar a segurança da comunidade para segundo plano em favor da liberdade do agente para não prejudicar a sua integração - já de si deficiente, comprovada pela prática dos crimes em si - na sociedade? Em caso negativo, onde vão os condenados cumprir pena, perante a situação de lotação das prisões? Finalmente, o que fazer para tornar um crime pouco atractivo do ponto de vista do agente? A verdade é que vivemos num país onde o crime pode compensar. Atente-se ao exemplo:
- Bento comete crime de burla qualificado contra António, obtendo enriquecimento ilegítimo no valor de 1.000.000€. A moldura penal prevista para este crime pode atingir os oito anos (art. 218.º, n.º 2 do Código Penal). Porém, se Bento (i) for primário (ou seja, não ter antecedentes criminais), (ii) confessar os factos, (iii) manifestar arrependimento - sem, porém, restituir o valor arrecadado - e (iv) até justificar a prática do crime com as dificuldades financeiras, a pena dificilmente atingirá o máximo previsto. Com recursos nos tribunais superiores, poderá mesmo baixar. Ou seja, nos moldes actuais, este crime poderá traduzir-se, no melhor cenário possível, numa pena de prisão efectiva de 6 anos. Se dividirmos o lucro obtido com o crime por cada ano de cumprimento da pena, constatamos que cada mês de prisão efectiva corresponde a 13.888€, livre de impostos, um valor impensável para qualquer trabalhador médio, até mesmo para os que exercem cargos de direcção. Será este um valor mensal suficientemente atractivo para pagar a permanência num estabelecimento prisional? Talvez, sobretudo se se considerar que, uma vez cumprida metade da pena, Bento poderá ver ser-lhe aplicado o regime da liberdade condicional (art. 61.º do Código Penal). Se tiver tido habilidade suficiente na prática do crime poderá ainda ter transferido o produto da sua burla para uma conta num paraíso fiscal em seu nome ou no de um familiar que, posteriormente, poderá restituir-lhe esse valor em espécie (ex.: entrega de prestações mensais suficientes para passarem despercebidas) ou em géneros (ex.: aquisição de habitações, automóveis).
Reitero a ideia de que o crime em Portugal pode compensar. E para contrariar o actual quadro não basta aumentarem-se as penas de prisão ou justificar a prática de crimes com as condições sócio-económicas do país. Países há com conjunturas piores do que as nossas, entre os quais magrebinos e asiáticos, onde os índices de execução deste tipo de crimes é manifestamente inferior. Enquanto o risco compensar e a burocracia do sistema for elevada, as taxas de criminalidade atingirão sempre números inaceitáveis para um país cujo grau de desenvolvimento exige melhor do que o quadro verificado em Portugal. Deixo aqui algumas sugestões:
- seguir o exemplo suíço de aplicação de coimas e multas em função do património do infractor, sem tectos mínimos ou máximos e sem complacência pelos reincidentes;
- alteração das regras vigentes para as notificações das partes;
- redução do número de testemunhas a apresentar pelas partes;
- eliminação do número de recursos permitidos;
- aumento das molduras penais para crimes económicos e contra o Estado;
- admissibilidade da pena de prisão perpétua;
- tipificação de novos crimes (ex.: crime contra o ordenamento do território);
- redução da idade a partir da qual o agente é considerado imputável (ex.: ter como regra os 14 anos, mas adoptar a solução prevista no modelo britânico, segundo a qual, em casos excepcionais, inimputáveis podem ser considerados imputáveis - David Cameron deu o exemplo recentemente, considerando que quem tem idade para cometer um crime também tem idade para responder por ele);
- criação de tribunais ad-hoc para julgarem crimes a que correspondam penas de multa ou de prisão até um ano, descongestionando os tribunais comuns daquilo que «realmente» interessa;
- admissibilidade de realização de funções específicas pelos reclusos enquanto cumprem pena (ex.: limpeza de matas);
- admissibilidade de utilização de armas pelas autoridades prisionais sempre que se verificar resistência do recluso no cumprimento de ordens ou existir perigo para os guardas;
- revisão das regras aplicáveis aos casos de cúmulo jurídico e de crime continuado;
- criminalização do consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, repondo a justiça a um sistema que pune quem vende mas nada faz contra quem compra.

3 comentários:

Persona Naturale disse...

Quando é que te candidatas a Ministro da Justiça ou a Ministro da Administração Interna? ;)

Bj

Nem tudo Freud explica disse...

Eu estou sempre disponível para servir o país, seja em que lugar/cargo for, desde que sinta que tenho competência suficiente para tal ;)

Bjos

Persona Naturale disse...

Competência tens, que ninguém tenha dúvidas disso ;)

Bj