segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Governo cria três grupos de trabalho para o futebol: serão eles úteis?

O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, anunciou hoje a constituição de três grupos de trabalho para avaliar três áreas do futebol: (i) a protecção das selecções nacionais e dos jogadores mais jovens, (ii) eventuais alterações ao regime jurídico e fiscal das Sociedades Anónimas Desportivas e (iii) a profissionalização (ou não) dos árbitros. Colocando de parte, por enquanto, o segundo grupo de trabalho, porque ainda se trata de uma questão meramente abstracta, não posso deixar de fazer dois curtos apontamentos para os primeiro e terceiro grupos:

- Começando pelo fim, tenho sérias dúvidas que a profissionalização dos árbitros resolva o problema do sector. Um árbitro de primeira categoria recebe €1.188 por cada jogo da I Liga que apita. Não consigo compreender de que forma auferir €5.000 ou até €10.000 por mês para apitar jogos em regime de exclusividade vai melhorar o desempenho do árbitro. Será que um árbitro profissional vai passar a «ver melhor» os lances? Se for esse o caso, então o grupo de trabalho criado pelo Governo tem de estudar formas de mudar o carácter dos árbitros para garantir que a isenção e trabalho não é influenciada por honorários.
Eu continuo com sérias duvidas que um árbitro profissional consiga ver melhor (e assinalar) o penalty claro neste jogo que o árbitro «amador» deixou passar. Prova disso mesmo é o facto de (i) uma equipa de árbitros profissionais da Holanda - três, neste caso - não ter visto este penalty grosseiro e (ii) um árbitro dos escalões mais baixos do amadorismo da profissão, que recebe apenas 60 euros por jogo apitado, ter tido um desempenho invejado por muitos de categorias superiores. Será que tudo se resume a dinheiro e profissionalismo? Vamos ver o que entende o grupo de trabalho, embora acredite que as conclusões vão defender o profissionalismo. É o sistema, é a tendência em muitos Estados-Membros da União Europeia e Portugal «quer ter» árbitros no Mundial'2014. Se o lóbi da arbitragem não for bem sucedido agora que tem um grupo de trabalho especificamente criado pelo Governo, duvido que o seja nos próximos anos.

- Sobre a protecção das selecções nacionais e dos jogadores mais jovens, até entendo (e saúdo) a motivação: queremos proteger o que é nacional. Os jogadores portugueses são cada vez mais negligenciados pelos clubes que preferem gastar o três ou dez vezes mais dinheiro em sul-americanos do que apostar em portugueses. O problema começa logo aqui, nos clubes. Quer se queira, quer não, os clubes de futebol são empresas. E as empresas procuram a maximização dos lucros. Querem atingir o nível máximo possível. Tal estratégia parece ser incompatível com a misericórdia e a caridade ou a aposta em causas morais e nacionalistas.
Como pretende o grupo de trabalho apontar soluções para este problema? Com benefícios fiscais? Aqui, comprar 100 euros de produtos nacionais por dia não vai funcionar e o melhor a que o Governo se arrisca com compensações fiscais/financeiras é a que os clubes cumpram a lei à risca para estar no limite, como já acontece com as obrigações da UEFA relativamente à inscrição de jovens nas competições europeias: estão inscritos no papel, mas nem cheiram a relva. Obrigar os clubes a alinhar com um mínimo de 4 jogadores portugueses entre os titulares também não resolve e por vários motivos: o primeiro, porque se tal critério fosse cumprido à risca, isso levaria muitos clubes a preferirem fechar as portas por falta de treinadores dispostos a orientar o clube de um campeonato onde quem compõe parte da equipa é a Liga/Federação/Governo, tendo o treinador pouca margem de manobra para definir a sua própria equipa titular; em segundo lugar, porque viola o Direito Comunitário e, simultaneamente, a «Lei [Acórdão] Bosman», que obrigam a que um Estado-Membro reconheça como seu nacional o cidadão de um outro Estado-Membro, impedindo que o primeiro de criar condições restritivas aos nacionais dos últimos. Em terceiro lugar, temos a questão das naturalizações resultantes de uma lei da nacionalidade permissiva e de um conjunto vasto de clubes que aposta em estrangeiros desde camadas cada vez mais jovens, cortando as pernas aos nascidos e crescidos em Portugal e dando oportunidade aos outros para que mais tarde sejam considerados portugueses.
Assim sendo, o que é isso de «jogadores portugueses»? Como se pretende fazer essa protecção? Ao contrário dos produtos nacionais - que se sabe em que território são concebidos antes de serem lançados no mercado, sem que essa característica mude com o tempo -, os jogadores podem conhecer uma, duas, três ou mais nacionalidades.

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