segunda-feira, 1 de agosto de 2011

BPN: quando a BIC laranja é a melhor esferográfica do mercado.


O negócio da venda do Banco Português de Negócios (BPN) ao Banco Internacional de Crédito (BIC) por 40 milhões de euros é, todo ele, difícil de entender tal a estranheza com que foi concretizado. De acordo com o Ministério das Finanças, o BPN terá custado aos contribuintes 2,4 mil milhões de euros. Importa referir que boa parte deste valor já havia sido confessada pelo anterior Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, após uma intervenção de Paulo Portas no Parlamento, em Janeiro de 2011. Meses depois, a proposta de 40 milhões de euros foi qualificada como o «valor justo do banco» e o Estado considerou-a a melhor proposta do mercado.
Tendo isto em consideração, importa esclarecer que o BPN não foi vendido, foi oferecido. E foi oferecido por um Governo liderado pelo PSD a um histórico do partido, Mira Amaral. A promiscuidade entre o mundo empresarial e a política fica uma vez mais patente neste negócio - nem que seja nas meras suspeitas criadas, quando podiam ser evitadas - e não devemos excluir as hipóteses (i) de concertação de propostas para que o BIC conseguisse adquirir o BPN às condições que se conhecem e (ii) de opção claramente tendenciosa entre as quatro propostas disponíveis.
À boa maneira das Parcerias Público-Privadas, não só o BIC vai ser proprietário de um activo que se vai revelar (inesperadamente?) rentável como se repetem os erros da nacionalização do BPN, tão criticada pelo PSD quando era oposição: da mesma forma que a SLN detinha os lucros e o Estado assumia as despesas, agora o BIC açambarca-se dos lucros e o Estado assume as perdas, entre as quais «os custos com eventual cessação dos vínculos laborais dos trabalhadores» - que poderão ser superiores a 50% de um total de 1580 funcionários - e aumentar o capital do banco em 550 milhões de euros.
É certo que o BPN era uma pedra no sapato dos contribuintes, mas quando as perdas são de 2,4 mil milhões de euros para o Estado - valor ao qual há ainda que considerar a perda de postos de trabalho - parecem não existir dúvidas sobre a capacidade do Governo para cortar, dê lá por onde der, embora fosse de salutar a capacidade do Executivo para apresentar alternativas que gerem riqueza ou que, pelo menos, minimizem os danos. O recurso ao instituto da doação não me parece que seja a solução para os problemas do país, até porque a caridade tem limites.

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