domingo, 14 de agosto de 2011

As nomeações do Governo e a «boa fé» do PSD.

Começando pelo fim, torna-se difícil de acreditar na boa fé do Governo quando (i) se transformam os órgãos sociais de um banco público (Caixa Geral de Depósitos) numa sociedade de advogados composta por homens próximos ao Executivo, muitos deles de mérito questionável nos sectores que agora vão dirigir; e (ii) Pedro Santana Lopes é convidado para Provedor da Santa Casa da Misericórdia. Não estão sequer em causa os vencimentos ou até a alegada prestação de serviços de forma gratuita - caso de Santana Lopes. Está em causa o mérito para o cargo e mais uma promessa eleitoral que Pedro Passos Coelho não cumpre. Ou muito me engano ou os concursos públicos para cargos de direcção superior da Administração Pública vão ser, não raras vezes, mecanismos de branqueamento para a colocação de boys em cargos de direcção. A responsabilidade nem será atribuída directamente aos ministros da tutela, apesar de serem estes a assinar o despacho, antes ao júri que escolher os três melhores candidatos ao cargo. Como quem nomeia o júri será o ministro e não será difícil prever que o júri já saberá, nos casos que interessam, quem interessa colocar nos lugares a concurso, a exemplo do sucedido aqui
Voltando à questão inicial e à promessa de levar para o Governo «apenas os mais capazes e os mais competentes de Portugal», a quebra da promessa começa logo pelos próprios ministros do PSD, nomeadamente Miguel Relvas, Miguel Macedo, Aguiar Branco e Paula Teixeira da Cruz, todos eles cargos políticos. Se as ligações de Miguel Macedo e Aguiar Branco às pastas que agora dirigem é inexistente, o caso de Paula Teixeira da Cruz é mais preocupante: quase dois meses após a tomada de posse, desconhece-se qualquer medida a executar pelo Ministério da Justiça. Zero.
No que aos membros dos gabinetes diz respeito, é certo que, das 447 nomeações, «apenas» 73 têm ligações partidárias directas1, o que se traduz num rácio de uma nomeação política por cada 5 não políticas - ou 16,33% do total das nomeações -, porém, questiona-se na maioria delas o mérito. Esse será o caso do jovem, natural de Lagos, André Wilson da Luz Viola, que é agora nomeado, aos 21 anos, para motorista do Secretário de Estado da Cultura, auferindo o vencimento mensal bruto de 1.866,73€, depois de ter sido (i) candidato independente pelo PS à freguesia de Santa Maria (concelho de Lagos)2 e (ii) Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Juventude de Lagos, contando conta no seu vasto currículo com o voluntariado no Rock in Rio'20083, a vitória num concurso para bilhetes de cinema e ainda escrutinador para as Presidenciais'11. Desconhece-se que mais-valia terá o jovem para justificar tal nomeação, que não pode deixar de ser estranhada, sobretudo por auferir um vencimento superior ao de qualquer um dos 11 (onze) motoristas do Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho.
Outra nomeação curiosa é a de Tiago de Melo Sousa Martins Cartaxo para o cargo de especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, onde vai auferir o vencimento de 3.069,33€ acrescido de despesas de representação. Com um currículo mais marcado pelo percurso partidário do que propriamente profissional, o jovem advogado exercia em áreas como contratação pública, direito societário e direito da energia, todas elas compatíveis, como se pode ver, com as suas novas funções como «especialista» em ambiente e do ordenamento do território, tendo falhado o acesso à carreira diplomática.
Conhecido homem forte de Isaltino Morais, o social-democrata Pedro Afonso de Paulo, Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, não ficou por aqui nas nomeações de pessoal para o seu Gabinete com base nos valores referidos, nomeando ainda Sónia Patrícia António Luís para prestar «apoio administrativo» a troco de 1.500€ mensais. O mesmo acontece com João Mário Leandro Gonçalves Costa Palma e Ana Sofia Magalhães. Se algum dia abandonarem o «apoio» e abraçarem o secretariado, poderão receber um aumento de 382,75€.
Finalmente, e porque este artigo dava páginas intermináveis de dissertação sobre «mérito», «experiência» e «qualidade», referência seja feita a Luís Pedro Alves Caetano Newton Parreira, colaborador/especialista do Secretário de Estado da Cultura, auferindo o vencimento mensal de 3.163,27€. O nomeado de 33 anos conta com vasta experiência na área, tendo sido (i) assessor da vereadora Gabriela Seara, da Câmara Municipal de Lisboa4, (ii) prestado «serviços de assessoria ao Grupo Municipal do PPD/PSD na Assembleia Municipal» e (iii) prestado «serviços de apoio administrativo ao Grupo Municipal de Os Verdes na Assembleia Municipal» por 23.892€. Mais recentemente, foi eleito delegado no XXXII Congresso do PSD e membro da Assembleia de Freguesia da Lapa. Desconhecendo-se a experiência de Luís Pedro Newton Parreira para além do percurso desenvolvido no partido, importa responder se para a sua nomeação terá também relevado o nome do Tenente-General Luís Manuel dos Santos Newton Parreira, nomeado em Janeiro de 2011 para o cargo de Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana?
E é com base nestes critérios de boa fé que a ala social-democrata do Governo se baseia para contratar pessoal para os gabinetes do Executivo e para os restantes órgãos do Estado. Será com este género de nomeações que o país vai mudar, conforme prometido por Pedro Passos Coelho? Duvido seriamente disso, motivo pelo qual provavelmente teremos mais uma promessa que ficará por cumprir até que os portugueses abandonem a sua mente clubística e bipolar que alimenta esta espécie de nomeações.


1 - A fonte dá conta de 447 nomeações, das quais 73 delas com ligações directas aos partidos da coligação. Todavia, convém não esquecer nomeações como a de Pedro Rebelo de Sousa, irmão de Marcelo Rebelo de Sousa, para vogal do Conselho de Administração e de Auditoria da Caixa Geral de Depósitos.
2 - Onde concorreu, em 2009, no 16.º lugar, ou 3.º suplente, da lista socialista.
3 - Em 483.º lugar.
4 - vide p. 3

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