quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Alterações à Lei das Autarquias Locais: the winner takes it all!

Enfim, concordamos. Já não era sem tempo a alteração à Lei das Autarquias Locais para permitir que quem vença as eleições governe sem constrangimentos dentro do próprio Executivo. Alguém consegue imaginar o cenário de ter um Governo com 11 ministros, no qual 5 são do PSD, 3 do PS, 2 do CDS e 1 do PCP e em que só os do PSD e do CDS têm pasta, mas os restantes recebem como ministros mesmo sem terem competências específicas além de tentarem atrapalhar os que estão no poder? É isto que acontece actualmente nos municípios portugueses e que faz com que vereadores acumulem pastas atrás de pastas.
A solução para garantir estabilidade camarária só podia passar pelo exemplo do modelo político central com um Governo composto exclusivamente pela lista vencedora, tendo a oposição lugar na Assembleia Municipal. Porém, uma mudança ainda fica por fazer: para quando permitir que listas de independentes concorram à Assembleia da República? Não faz sentido que o órgão de soberania que se quer verdadeiramente representativo de todos os portugueses seja o único que impede o livre acesso dos portugueses que não se identificam com os partidos políticos.

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