quinta-feira, 21 de julho de 2011

Os portugueses enquanto principais credores do Estado.

Intrigam-me as pessoas que não têm palavra ou criam expectativas em terceiros sem estarem em condições de dar resposta a tais promessas. Vou mais longe e afirmo que me fazem profunda confusão as pessoas com estas características, mais ainda quando fazem promessas desnecessárias. Recordo que Pedro Passos Coelho iniciou o seu mandato como Primeiro-Ministro com a violação, de forma grosseira, de um dos seus principais compromissos eleitorais - o não aumento dos impostos sobre os rendimentos - ao criar um imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal.
Ou muito me engano ou em 2012 será violada mais uma promessa aquando do anúncio deste mesmo imposto, defendendo que o mesmo será aplicado apenas uma vez e não terá continuação no tempo. Não só não estou isolado relativamente às dúvidas sobre o cumprimento desta promessa, como vejo que este imposto será usado eleitoralmente no futuro, por fazer parte do bê-á-bá da política: entre outros, funcionou com Sócrates, quando, depois de ter aumentado o IVA de 19% para 21%, em Junho de 2005, reduziu-o para 20%, em Maio 2008, a pouco mais de um ano das eleições.
Não querendo repetir o que já defendi neste espaço sobre onde deveria o Governo ter actuado para aumentar a receita e poupar os portugueses a mais um sacrifício, intrigam-me políticos que governam para os mercados e depois se surpreendem, quando deviam dar prioridade ab initio aos que permitem que o Estado continue a sê-lo, quer com falência quer com salubridade das contas públicas. Fará algum sentido justificar a austeridade sobre os contribuintes singulares com os contratos celebrados com terceiros que extorquem o país através de juros usurários - aos quais chamam «grau de risco», quando são eles que o provocam? Com certeza que não! Não será o povo, enquanto principal elemento do Estado, o principal credor de facto, para o qual deve um Governo trabalhar? Sem qualquer dúvida! Assim, é inaceitável que um Executivo despreze o contrato social e valorize os interesses de terceiros, considerando todos os meios ao seu alcance para atingir tal fim. Por este motivo, insisto na questão da responsabilização (ainda que moral) de partidos que prometem e não cumprem ou que governam para todos menos para os seus principais clientes, o povo. Lembrem-se (e façam lembrar) que o art. 3.º, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa não diz «a soberania reside nos mercados», antes reitera que «a soberania, una e indivisível, reside no povo»!

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