sexta-feira, 15 de julho de 2011

Novo imposto sobre os rendimentos: o regresso à Idade Média.

Não vou começar este artigo com a célebre frase (já desgastada) que nos diz que só há duas coisas certas na vida: a morte e os impostos. Eu prefiro a frase de Gay de Girardin «a força dos governos é inversamente proporcional ao peso dos impostos». Não podia concordar mais com ela, pois um Governo fraco, limitado e incapaz dá provas de todas estas virtudes de cada vez que o seu povo precisa de um líder que descubra um caminho para inverter um cenário negro de sobrevivência da civilização e os seus representantes, em vez de o encontrarem (ou pelo menos esforçarem-se para), escondem-se, envergonhados, e aumentam impostos na esperança de reforçarem as suas capacidades com as receitas a obter.
Esta é a primeira sensação que fica do actual Governo: à falta de ideias sobre como levar Portugal a sair da situação em que se encontra, a primeira solução encontrada passa por aumentar a carga fiscal sobre os que já são obrigados a sustentar um Estado deficitário. E pedem esperança e tempo! E o ministro Vítor Gaspar regozija-se com o facto de «metade das pessoas abrangidas [pelo novo imposto] pagar menos de 150 euros». Já chegámos ao ponto de celebrar o facto do nosso poder de compra ser cada vez mais reduzido mas «há quem pague mais»! As reacções (ou falta delas) à aplicação de um novo imposto sobre os rendimentos faz-me lembrar John Pollard que disse que «o imposto é a arte de pelar o ganso fazendo-o gritar o menos possível e obtendo a maior quantidade de penas». Em Portugal, o ganso nasce mudo e ainda sorri quando lhe arrancam as penas: afinal, ainda lhe sobram as patas, as asas e o bico!
Todos nós já percebemos que o acordo de coligação entre PSD e CDS-PP tem três partes e apenas duas estão de boa fé: o CDS e o próprio Pedro Passos Coelho. O PSD, o que realmente manda no Governo, esse está a instrumentalizar os populares oferecendo cargos governativos em troca de maioria absoluta para fazer passar o seu programa. Pelo meio, ninguém interfere nas pastas de ninguém, excepto a de Paulo Portas, não só por se tratar de um ministro de Estado, como pelo facto de o seu âmbito de competências forçar a que exista concertação entre os partidos da coligação. E é desta maneira que se explica o facto de o CDS-PP ter avançado com um conjunto de ideias para cortar na despesa - todas elas úteis - mas o único sinal transmitido pelo Governo é um profundo silêncio e, uma vez mais, uma apatia assustadora relativamente à angariação de receitas e redução da despesa.
Num momento em que as famílias portuguesas dispõem de cada vez menos recursos para sobreviverem, a criação de um novo imposto sobre os rendimentos não só devia ser a última solução como ainda era evitável: (i) tal não fazia parte do acordo celebrado com o triunvirato e (ii) existem alternativas menos onerosas para o grosso dos contribuintes, passíveis de gerar, de longe, muito mais receita. Bagão Félix já tinha dado um claro sinal disso quando, em 2004, na proposta de Orçamento do Estado para 2005, incluiu uma proposta de fixação do limite mínimo da taxa efectiva de IRC em 15%, o que teria como consequência um aumento do imposto aplicável aos lucros das instituições financeiras. Para os mais incautos, foi esta proposta que precipitou a queda do Governo de então e não um qualquer episódio entre Rui Gomes da Silva e Marcelo Rebelo de Sousa.
Ora, o actual Governo devia ter sido corajoso o suficiente para aumentar a taxa de IRC efectiva sobre as instituições financeiras, impedindo que esta percentagem corresponda aos 4,3%, de 2009, e caísse em 63%, em 2010, correspondentes a menos de 3% da receita total de IRC angariada pelo Estado no ano passado. Fará sentido continuar a tributar as famílias portuguesas perante esta situação? E o que dizer dos benefícios arrecadados pelas empresas - sobretudo as cadeias de super e hipermercados - através da lei do mecenato, mas à custa da caridade dos seus clientes? E ainda, finalmente, uma última sugestão: não seria de considerar um aumento da carga fiscal (ainda que ligeiro) sobre o mercado de capitais, este talvez um dos mais justos por incidir em pessoas singulares e colectivas em função dos ganhos de cada um? Considero que, se o Estado optar por estas soluções, é provável que a angariação de receitas seja superior aos cerca de 800 milhões de euros que o Estado vai arrecadar com a criação do novo imposto extra sobre os rendimentos.
Aguardamos por notícias relativamente ao corte na despesa, mas as perspectivas não são, para já, muito animadoras.

Sem comentários: