segunda-feira, 18 de julho de 2011

A irresponsabilidade de se gerir o Estado como se gere uma empresa

São três os agentes económicos: as famílias, as empresas e o Estado. Os três têm formas de organização diferentes e objectivos diferentes. Assim, ainda que todos tenham intervenção nas relações económicas, não devemos tratá-los da mesma forma dadas as manifestas diferenças entre si.
Este comentário introdutório surge a propósito do encerramento da estação dos CTT em Lanheses e as acções de protesto dos populares, em boa parte idosos, que ficarão com as suas vidas prejudicadas como consequência desta decisão dos correios. Se um dos fins do Estado é garantir o bem-estar social, cultural e económico, será que o encerramento de hospitais, escolas, maternidades, linhas de caminhos-de-ferro e agora até postos dos CTT contribuem para a prossecução desse fim ou promove-se um isolamento do interior durante séculos combatido pelas populações, pelas cortes e pelos governos republicanos? Deverão os critérios economicistas constituir a linha orientadora da governação de um Estado, como se de uma empresa se tratasse?
Não querendo entrar em chavões como a utopia que é o chamado Estado social, tenho de recordar que o Estado tem um dever para com os seus cidadãos: o de criar as condições necessárias à melhoria da qualidade de vida. É para isso que todos nós pagamos impostos! A diferença entre o Estado e as empresas é que as últimas prosseguem os lucros e os nacionais de um Estado onde as últimas operam só contribuem para o objectivo das empresas na medida em que recorram aos seus serviços. A escolha ainda é voluntária. Mas esses mesmos nacionais já não conseguem (teoricamente) fugir aos impostos exactamente porque é através deles que o Estado proporciona, abstractamente, as condições para que todos usufruam de uma melhor qualidade de vida. Ao gerir o Estado como se gere uma empresa, através da produção desenfreada e do corte em tudo o que não gere lucro, um Governo que enverede por este caminho é um Governo irresponsável que leva o Estado para o caminho em que nos encontramos agora: tal como uma empresa, o Estado corre o risco de agora declarar falência.
Ao contrário de uns, que vêem a intervenção estatal como dispensável, e outros, que a vêem como algo pernicioso, eu entendo a intervenção do Estado como algo necessário em áreas ultra-estratégicas - sendo estes os casos da saúde, das energias e do ensino -, defendendo mesmo o monopólio estatal noutras áreas igualmente ultra-estratégicas - justiça e segurança. Os agentes privados devem auxiliar o Estado na prossecução dos seus fins, mas jamais devem substituí-lo, sob pena de condenar a acção estatal, como cada vez mais sucede: actualmente, a forma mais fácil de retirar o Estado da sociedade passa pela diminuição dos financiamentos às entidades públicas, algo que leva, frequentemente, à quebra da sua qualidade e do seu rendimento, forçando a entrada de privados que, em troca de benefícios patrimoniais e/ou políticos, assumem, paulatinamente, o lugar do Estado. Cria-se a imagem (forçada) de que o Estado já não é capaz de corresponder às necessidades do público e a entrada do privado é a solução para esse problema. Isto faz-se nos mais variados sectores, mas destaco o mais recente exemplo dado na saúde.
O objectivo de maximização dos lucros, que caracteriza as empresas, é, não raras vezes, incompatível com o objectivo de garantir qualidade na saúde, no ensino, no fornecimento de energia, na garantia de segurança e na aplicação da justiça. Na hora de tomar decisões, o privado vai abdicar da qualidade, se tal necessário for para garantir o máximo de lucro possível; já o Estado tem a obrigação de pugnar pela qualidade, enquanto objectivo máximo exigido pela população. É por isso que desconfio sempre dos que utilizam o argumento dos «critérios economicistas» como justificação para cortes e/ou entrada de entidades privadas em áreas que deviam ser do domínio público, ou contar com intervenção parcial do Estado: há sectores que estão condenados a dar prejuízo, se essa for a única forma de garantir a prossecução dos fins propostos pelo Estado, com a devida qualidade.

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